O presidente Jair Bolsonaro editou a medida provisória nº 1021 no dia 30 de dezembro aumentando o salário mínimo para R$ 1.100 a partir do dia 1º de janeiro de 2021, com base na aceleração da inflação ocorrida ao longo do ano passado. Agora o novo valor contempla um ganho real, diferentemente da previsão anterior do governo, que era de elevar o mínimo para R$ 1.088, como foi proposto ao Congresso e aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Isto significa que o trabalhador poderá receber um ajuste superior à inflação, aumentando o seu poder de compra.
Embora o salário mínimo seja corrigido tradicionalmente seguindo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que monitora os preços dos produtos consumidos pelas famílias de baixa renda, o resultado para 2020 só será conhecido em 12 de janeiro. Até novembro, segundo o IBGE, os produtos monitorados dentro do índice haviam encarecido em 3,93%, e a medida propõe um aumento de 5,26% em comparação com o valor anterior de R$ 1.045. De acordo com o Ministério da Economia, quando o INPC de dezembro for divulgado, o novo valor do salário mínimo poderá ser alterado para garantir a preservação do poder de compra definida pela Constituição. Desde 2019, o governo tem buscado manter o reajuste do salário mínimo indexado apenas pela inflação, como uma forma de evitar o crescimento de gastos públicos.
Mas, a aceleração da inflação ainda assim pressiona as despesas públicas, porque além de corrigir o salário mínimo, o INPC é usado para reajustar o abono salarial, o BPC, os pagamentos do INSS e do seguro-desemprego, por exemplo. Atualmente no Brasil, cerca de 70% dos segurados do INSS recebem um benefício com valor igual ao salário mínimo. Logo, com a definição do novo salário mínimo, os beneficiados devem ficar atentos à mudança no valor para 2021.
Segundo o governo, a cada R$ 1 gasto em reajuste no salário mínimo, as despesas do governo federal sobem em R$ 304,9 milhões ao longo de um ano. É por conta desse aumento nas despesas públicas que o ministro da Economia defende a desvinculação das despesas.
Vale destacar que o aumento de preços recente, decorrente principalmente do encarecimento dos alimentos, demonstra ser de curto prazo, isto é, segundo o Banco Central, é um fenômeno temporário, indicando que há confiança nos indicadores econômicos e que é preciso avançar nas reformas estruturais, manter o teto de gastos e a dívida pública sob controle.
Informações da Agência Brasil, IBGE e Banco Central do Brasil.